Portabilidade em planos de saúde deve ser anunciada pela ANS

É possível a Cessão de Direitos Hereditários por “Termo nos Autos” em Processo Judicial?

A Cessão de Direitos Hereditários resolve-se através de Escritura Pública conforme art. 1.793 do Código Civil.

Após confusão, juiz anula audiência de conciliação que teve advogada algemada no Rio de Janeiro

“A fim de resguardar o direito da parte autora”, foi designada nova audiência.

Ciclista que caiu em valeta na rua ganha indenização

Empresa concessionária segue a regra da responsabilidade objetiva do Estado, estabelecida na Constituição Federal

Matrícula em curso superior de universidade estadual exclui candidato de lista de espera de outras opções, decide TJSP

Candidata buscava frequentar campus na Capital.

Autorizada participação de autoridades italianas em diligências contra acusados de prostituição

O Útero em substituição à luz do Biodireito e da Bioética

em substituição e popularmente chamada de “barriga de aluguel”, consiste em técnica científica

O Reconhecimento do Meio Ambiente Digital e os Princípios para Governança e Uso da Internet: Primeiras Linhas

evidencia duas grandes características da chamada contemporaneidade. Ora, a intensidade das trocas sociais

Exceção de pré-executividade na sistemática do novo Código de Processo Civil

chamada dilação probatória. A continuidade de aplicabilidade da exceção de pré-executividade se

Dilma sanciona o Marco Civil da internet na abertura da NETMundial

Encontro tem representantes de 90 países e discute quem 'manda' na web

Juíza garante herança a estudante com base no novo Código Civil

A magistrada determinou ainda que sejam bloqueadas nas contas do referidos parentes o valor que cabe à garota na herança.

Comissão aprova Estatuto da Igualdade Racial

Mantida condenação de réu por estupro de menor de 14 anos

Direito com Paulo

Por Paulo Schwartzman.

Aberto o prazo para envio de artigos à Revista da Ouvidoria Nacional do Ministério Público

Aberto o prazo para envio de artigos à Revista da Ouvidoria Nacional do Ministério Público.

Senado aprova nova etapa do programa de repatriação; parentes de políticos ficam de fora

Senadores mantiveram regras aprovadas pela Câmara para contribuinte regularizar junto à Receita situação de bens mantidos irregularmente no exterior; texto segue para sanção de Temer.

TCU suspeita de fraude e barra concurso do Planejamento

Edital dá peso excessivo para experiência profissional em "atividades gerenciais", o que pode facilitar contratação de indicados políticos

Suspensa liminar que impedia prosseguimento da licitação para construção da Linha Verde

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB do Estado de Goiás.

Pedido de vista suspende julgamento de provadores de cigarros

No recurso, a empresa questiona decisão que a condenou a prestar assistência médica aos empregados que trabalham nessa atividade, e a não mais desenvolvê-la